Parecer - 990-09 - PLO - EM-119.09 - Atr de 11/12/2009 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 119 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
990-09 - PLO - EM-119.09 - Atr
Data
11/12/2009
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009
Ementa
Parecer nº 990/2009 ao Projeto de Lei de nº EM-119/2009 da Comissão de Justiça, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Paduano.
Indexação
Texto Integral