Parecer - Parecer nº CM-110/2009 de 16/04/2009 por Vers. Beto Machado, Paduano, Pastor Paulo (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 17 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº CM-110/2009
Data
16/04/2009
Autor
Vers. Beto Machado, Paduano, Pastor Paulo
Ementa
Parecer nº 110/2009 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei de nº EM-017/2009 da Comissão de Justiça, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Beto Machado.
Indexação
Texto Integral