Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 17 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2009
Número
17
Data de Apresentação
25/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2009
Outras Informações
Apelido
ALTERA A LEI 6.617/2007
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI 6.617/2007
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/05/2009
Data de Publicação
20/04/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
17
Ano
2009
Local de Origem
Prefeitura
Data
25/03/2009
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 6.617, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 6.617, DE 16 DE AGOSTO DE 2007 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988 - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada