Parecer - 007.2010 - PLO nº EM-001/2010 de 04/02/2010 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
007.2010 - PLO nº EM-001/2010
Data
04/02/2010
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20
Ementa
Parecer nº 007/2010 ao Projeto de Lei de nº EM-001/2010 da Comissão de Justiça, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver.Paduano.
Indexação
Texto Integral