Parecer - 108.2010 - PLC nº EM-001/2010 de 08/03/2010 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 1 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
108.2010 - PLC nº EM-001/2010
Data
08/03/2010
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20
Ementa
Parecer nº 108/2010 a Mensagem Modificativa - Ofício nº EM-023/2010 ao Projeto de Lei Complementar nº EM-001/2010 da Comissão de Justiça, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Beto Machado.
Indexação
Texto Integral