Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 1 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2010
Número
1
Data de Apresentação
03/02/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2010
Outras Informações
Apelido
Altera a LC 007/1991
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a LC 007/1991
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/04/2010
Data de Publicação
25/03/2010
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
1
Ano
2010
Local de Origem
Prefeitura
Data
03/02/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A TABELA QUE INTEGRA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA - TABELA - INTEGRA - DISPOSITIVO - LEI COMPLEMENTAR Nº 007/1991 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - FISCAL - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada