Anteprojeto - EM-136 de 15/12/1989 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 136 de 1989)
Documento Acessório
Tipo
Anteprojeto
Nome
EM-136
Data
15/12/1989
Autor
Executivo Municipal
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973, CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, MODIFICADO PELAS LEIS Nº 1.942, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983, Nº 2.131, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985 E Nº 2.304, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987.
Indexação
Texto Integral