Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 136 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1989
Número
136
Data de Apresentação
15/12/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 136/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
136
Ano
1989
Local de Origem
Prefeitura
Data
14/12/1989
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973, CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, MODIFICADO PELAS LEIS Nº 1.942, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983, Nº 2.131, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985 E Nº 2.304, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987.
Indexação
CODIGO TRIBUTARIA MUNICIPAL - LEI Nº 1.084 - LEI Nº 1.942 - LEI Nº 2.131 - LEI Nº 2.304
Observação
Veto Parcial, o veto foi aprovado com 09 votos favoráveis, 05 votos contrários, 03 votos nulos, em 13/02/1990.
Norma Jurídica Relacionada