Parecer - 166.2011 - PLO EM-030/2011 - E de 18/04/2011 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 30 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
166.2011 - PLO EM-030/2011 - E
Data
18/04/2011
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20
Ementa
Parecer nº 166/2011 a Emenda Modificativa de nº CM-012/2011 ao Projeto de Lei de nº EM-030/2011 da Comissão de Justiça, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Paduano.
Indexação
Texto Integral