Parecer - 405.2011 - PLO EM-107/2011 - z de 29/08/2011 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 107 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
405.2011 - PLO EM-107/2011 - z
Data
29/08/2011
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20
Ementa
Parecer nº 405/2011 ao Projeto de Lei de nº EM-107/2011 da Comissão de Justiça, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Paduano.
Indexação
Texto Integral