Parecer - 403.2011 - PLO EM-115/2011 - P de 06/09/2011 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 115 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
403.2011 - PLO EM-115/2011 - P
Data
06/09/2011
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20
Ementa
Parecer nº 403/2011 ao Projeto de Lei de nº EM-115/2011 da Comissão de Justiça, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Beto Machado.
Indexação
Texto Integral