Parecer - 540.2011 - PLC EM-005/2011 - R de 01/11/2011 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 5 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
540.2011 - PLC EM-005/2011 - R
Data
01/11/2011
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20
Ementa
Parecer nº 540/2011 ao Projeto de Lei Complementar de nº EM-005/2011 da Comissão de Justiça, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Beto Machado.
Indexação
Texto Integral