Parecer - 760.2011 - PLO EM-064/2011 - R de 29/11/2011 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 64 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
760.2011 - PLO EM-064/2011 - R
Data
29/11/2011
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20
Ementa
Parecer nº 760/2011 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-064/2011, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Beto Machado.
Indexação
Texto Integral