Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 64 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2011
Número
64
Data de Apresentação
18/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 64/2011
Outras Informações
Apelido
REVOGA A LEI 6.527/2007
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REVOGA A LEI 6.527/2007
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/01/2012
Data de Publicação
26/12/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
64
Ano
2011
Local de Origem
Prefeitura
Data
18/11/2011
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 6.527, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, DO BAIRRO SANTO ANDRÉ.
Indexação
REVOGA - LEI Nº 6.527/2007 - AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DOAR IMÓVEL - MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS - BAIRRO SANTO ANDRÉ
Observação
Norma Jurídica Relacionada