Parecer - 788.2011 - PLO EM-142/2011 - d de 06/12/2011 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 142 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
788.2011 - PLO EM-142/2011 - d
Data
06/12/2011
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20
Ementa
Parecer nº 788/2011 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-142/2011, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Paduano.
Indexação
Texto Integral