Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 142 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2011
Número
142
Data de Apresentação
29/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 142/2011
Outras Informações
Apelido
ALTERA A LEI 7416/2011
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI 7416/2011
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/01/2012
Data de Publicação
26/12/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
142
Ano
2011
Local de Origem
Prefeitura
Data
29/11/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7416, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCARACTERIZAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ANEL RODOVIÁRIO/MG 050 E A AV. PELICANO, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7416/2011 - DESCARACTERIZAR - FINALIDADE PÚBLICA - ANEL RODOVIÁRIO - MG 050 - AV. PELICANO
Observação
Norma Jurídica Relacionada