Parecer - 003.2012 - PLC nº EM-001/2012 de 24/01/2012 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 1 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
003.2012 - PLC nº EM-001/2012
Data
24/01/2012
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20
Ementa
Parecer nº 003/2012 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Complementar de nº EM-0012012, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Paduano.
Indexação
Texto Integral