Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 1 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2012
Número
1
Data de Apresentação
23/01/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2012
Outras Informações
Apelido
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 049/98
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 049/98
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/02/2012
Data de Publicação
06/02/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
1
Ano
2012
Local de Origem
Prefeitura
Data
23/01/2012
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 049, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS, COM ELE LANÇADAS, PELA COTA BÁSICA ÚNICA E SOCIAL, DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 049, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS, COM ELE LANÇADAS, PELA COTA BÁSICA ÚNICA E SOCIAL, DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA.
DANOS DA CHUVA
DANOS DA CHUVA
Observação
Norma Jurídica Relacionada