Parecer - 014.2012 - PLO nº CM-001/2012 de 23/02/2012 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 1 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
014.2012 - PLO nº CM-001/2012
Data
23/02/2012
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20
Ementa
Parecer nº 014/2012 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-001/2012, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Beto Machado.
Indexação
Texto Integral