Parecer - 050.2012 - PLO nº CM-001/2012 de 12/03/2012 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 1 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
050.2012 - PLO nº CM-001/2012
Data
12/03/2012
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20
Ementa
Parecer nº 050/2012 da Comissão de Justiça a Emenda Modificativa de nº CM-003/2012 ao Projeto de Lei de nº CM-001/2012, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Beto Machado.
Indexação
Texto Integral