Parecer - 089.2012 - PLC nº EM-002/2012 de 30/03/2012 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2012 (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
089.2012 - PLC nº EM-002/2012
Data
30/03/2012
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2012
Ementa
Parecer nº 889/2012 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-002/2012, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Pastor Paulo César.
Indexação
Texto Integral