Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2012
Número
2
Data de Apresentação
08/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2012
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Licença maternidade
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Licença maternidade
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/04/2012
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
2
Ano
2012
Local de Origem
Prefeitura
Data
08/03/2012
Dados Textuais
Ementa
Dispoe sobre a prorrogação da Licença Maternidade às servidoras municipais da administração pública direta e indireta de Divinópolis e dá outras providencias.
Indexação
Dispoe sobre a prorrogação da Licença Maternidade às servidoras municipais da administração pública direta e indireta de Divinópolis e dá outras providencias.
Observação
Norma Jurídica Relacionada