Anteprojeto - EM-42 de 17/09/1987 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 42 de 1987)
Documento Acessório
Tipo
Anteprojeto
Nome
EM-42
Data
17/09/1987
Autor
Executivo Municipal
Ementa
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES DE MUROS E PASSEIOS PÚBLICOS E REVOGA A LEI DE N°1.157, DE 30 DE SETEMBRO DE 1975.
Indexação
Texto Integral