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PLEM 1/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA MOTO-NIVELADORA PARA OS SERVISOS DA COMUNA.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1960
Processo: 1 / 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 1960
Última Ação: Transformado na Lei nº 488
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 488, de 22 de fevereiro de 1960
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PLEM 2/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1960
Processo: 2 / 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 1960
Última Ação: Transformado na Lei nº 489
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 489, de 22 de fevereiro de 1960
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PLEM 3/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: REVOGA A LEI Nº 469, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.959.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1960
Processo: 3 / 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 1960
Última Ação: Transformado na Lei nº 490
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 490, de 22 de fevereiro de 1960
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PLEM 9/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: CRIA O SERVIÇO DE ESTRADA DE RODAGEM (SERMD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Julho de 1960
Processo: 9 / 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 1960
Última Ação: Transformado na Lei Nº 495 de 08/08/1960.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 495, de 08 de agosto de 1960
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PLEM 10/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS, OBTENÇÃO DE EMPRESTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 1960
Processo: 10 / 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 1960
Última Ação: TRANSFORMADO EM LEI Nº 496 DE 06/09/1960.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 496, de 06 de setembro de 1960
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PLEM 11/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MÁQUINAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 31 de Agosto de 1960
Processo: 11 / 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 1960
Última Ação: TRANSFORMADO EM LEI Nº 491 A DE 06/09/1960.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 497, de 06 de setembro de 1960
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PLEM 12/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARNES.
Apresentação: 31 de Agosto de 1960
Processo: 12 / 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 1960
Última Ação: TRANSFORMADO EM LEI Nº 498 DE 31/08/1960.
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PLEM 13/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS, OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Outubro de 1960
Processo: 13 / 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 1960
Última Ação: TRANSFORMADO EM LEI Nº 496 DE 30/10/1960.
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PLEM 14/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO RODOVIARIA E VENDA EM HASTA PUBLICA.
Apresentação: 18 de Novembro de 1960
Processo: 14 / 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 1960
Última Ação: Transformado na Lei nº 498-A
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 498, de 21 de novembro de 1960
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PLEM 15/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA.
Apresentação: 18 de Novembro de 1960
Processo: 15 / 960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 1960
Última Ação: TRANSFORMAÇÃO EM LEI Nº 499 DE 19/11/1960.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 499, de 21 de novembro de 1960
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PLEM 16/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXILIOS.
Apresentação: 18 de Novembro de 1960
Processo: 16 / 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 1960
Última Ação: TRANSFORMADO EM LEI Nº 500 DE 19/11/1960.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 500, de 19 de novembro de 1960
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PLEM 17/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS.
Apresentação: 18 de Novembro de 1960
Processo: 17 / 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 1960
Última Ação: Transformado na Lei nº 501
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 501, de 16 de novembro de 1961
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