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PLEM 3/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
PEDE CREDITO SUPLEMENTAR.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 1963
Processo: 3 / 1963
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Março de 1963
Última Ação:   Transformado na Lei nº 562
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 562, de 22 de março de 1963

PLEM 4/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE TAXAS.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 1963
Processo: 4 / 1963
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Março de 1963
Última Ação:   Transformado na Lei nº 563
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 563, de 22 de março de 1963

PLEM 5/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA AS TAXAS DO ART. 1º E ART. 2º DA LEI Nº 37 DE 31-08-1948.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 1963
Processo: 5 / 1963
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Março de 1963
Última Ação:   Transformado na Lei nº 564
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 564, de 22 de março de 1963

PLEM 6/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE GERENTE DO MATADOURO DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 1963
Processo: 06 / 1963
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Março de 1963
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 565 DE 26/03/1963.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 565, de 20 de março de 1963

PLEM 7/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 1963
Processo: 07 / 1963
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 1963
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 566 DE 19/03/1963.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 566, de 19 de março de 1963

PLEM 8/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
TRANSFERE PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGÔTO, A VERBA DESTINADA AO ASFALTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS.

Apresentação: 26 de Março de 1963
Processo: 8 / 1963
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 1963
Última Ação:   Transformado na Lei Nº 567 de 04/06/1963.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 567, de 04 de junho de 1963

PLEM 9/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A LEI Nº 397, DE 30 DE OUTUBRO DE 1956 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Abril de 1963
Processo: 9 / 1963
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 1963
Última Ação:   Transformado na Lei Nº 568 de 04/06/1963.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 568, de 04 de junho de 1963

PLEM 10/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE.

Apresentação: 24 de Junho de 1963
Processo: 10 / 1963
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Julho de 1963
Última Ação:   Transformado na Lei Municipal de nº 572/1963.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 572, de 24 de junho de 1963

PLEM 11/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS.

Apresentação: 15 de Julho de 1963
Processo: 11 / 1963
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Agosto de 1963
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 576 DE 20/08/1963.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 576, de 20 de agosto de 1963

PLEM 12/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Apresentação: 15 de Julho de 1963
Processo: 12 / 1963
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Agosto de 1963
Última Ação:   ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 577, de 20 de agosto de 1963

PLEM 13/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL.

Apresentação: 4 de Setembro de 1963
Processo: 13 / 1963
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Outubro de 1963
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 581 DE 09/10/1963.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 581, de 09 de outubro de 1963

PLEM 18/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 11 de Novembro de 1963
Processo: 18 / 1963
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 1963
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 588.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 588, de 11 de novembro de 1963

PLEM 19/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE HASTA PÚBLICA DE TERRENO.

Apresentação: 23 de Setembro de 1963
Processo: 19 / 1963
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Outubro de 1963
Última Ação:   TRANSFORAMDO EM LEI Nº 582 DE 1963.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 582, de 09 de outubro de 1963

PLEM 20/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS.

Apresentação: 24 de Setembro de 1963
Processo: 20 / 1963
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Outubro de 1963
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 583 DE 09/10/1963.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 583, de 09 de outubro de 1963

PLEM 21/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO 13ºMÊS DE SALÁRIO.

Apresentação: 23 de Novembro de 1963
Processo: 21 / 1963
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 1963
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº590 DE 12/12/1963.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 590, de 16 de dezembro de 1963

PLEM 22/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 17 de Dezembro de 1963
Processo: 22 / 1963
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 1963
Última Ação:   Transformado na Lei nº 591
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 591, de 27 de dezembro de 1963

PLEM 23/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO, DOAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 17 de Dezembro de 1963
Processo: 23 / 1963
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 1963
Última Ação:   Transformado na Lei nº 592
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 592, de 27 de dezembro de 1963