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PLEM 1/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇO TÉCNICO DA HIDRASA - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
Apresentação: 3 de Agosto de 1970
Processo: 1 / 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 1970
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 898.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 898, de 21 de agosto de 1970
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PLEM 2/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA INDENIZAÇÃO.
Apresentação: 3 de Agosto de 1970
Processo: 2 / 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 1970
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 905.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 905, de 18 de outubro de 1970
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PLEM 3/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 875 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 1970
Processo: 3 / 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 1970
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 899.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 899, de 03 de agosto de 1970
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PLEM 4/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: MODIFICA LEI Nº 731, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966.
Apresentação: 3 de Agosto de 1970
Processo: 4 / 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 1970
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 900.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 900, de 24 de agosto de 1970
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PLEM 6/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: CONCEDE PERDÃO DE MULTA.
Apresentação: 17 de Agosto de 1970
Processo: 6 / 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 1970
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 901.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 901, de 24 de agosto de 1970
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PLEM 8/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: CRIA CRÉDITO PARA AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA MUNICIPAL.
Apresentação: 18 de Agosto de 1970
Processo: 8 / 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 1970
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 906.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 906, de 08 de outubro de 1970
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PLEM 9/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: CONCEDE VERBA PARA PRÊMIOS.
Apresentação: 18 de Agosto de 1970
Processo: 9 / 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 1970
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 902.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 902, de 24 de agosto de 1970
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PLEM 10/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÕES.
Apresentação: 30 de Setembro de 1970
Processo: 10 / 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 1970
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 903.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 903, de 07 de outubro de 1970
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PLEM 11/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO.
Apresentação: 30 de Setembro de 1970
Processo: 11 / 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 1970
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 904.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 904, de 07 de outubro de 1970
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PLEM 12/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA INDENIZAÇÃO.
Apresentação: 5 de Outubro de 1970
Processo: 12 / 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 1970
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 907.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 907, de 08 de outubro de 1970
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PLEM 13/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
Apresentação: 5 de Outubro de 1970
Processo: 13 / 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 1970
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 908.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 908, de 08 de outubro de 1970
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PLEM 14/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO.
Apresentação: 7 de Outubro de 1970
Processo: 14 / 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 1970
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 909.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 909, de 08 de outubro de 1970
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PLEM 15/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: RATIFICA CONTRATO.
Apresentação: 7 de Outubro de 1970
Processo: 15 / 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 1970
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 910.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 910, de 08 de outubro de 1970
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PLEM 16/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: FAZ TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Outubro de 1970
Processo: 16 / 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 1970
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 911.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 911, de 08 de outubro de 1970
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PLEM 17/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA INDENIZAÇÃO.
Apresentação: 12 de Outubro de 1970
Processo: 17 / 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 1970
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 913.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 913, de 27 de novembro de 1970
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PLEM 18/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÕES.
Apresentação: 20 de Outubro de 1970
Processo: 18 / 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 1970
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 914.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 914, de 27 de novembro de 1970
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PLEM 19/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: ANULA E TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Apresentação: 4 de Novembro de 1970
Processo: 19 / 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 1970
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 915
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 915, de 30 de novembro de 1970
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PLEM 20/1970 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 111 DA LEI Nº 539 DE 26/11/1962.
Apresentação: 27 de Novembro de 1970
Processo: 20 / 1970
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 1970
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 916.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 916, de 30 de novembro de 1970
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