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PLEM 52/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: ANULA E TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1972
Processo: 52 / 1972
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 1972
Última Ação: Transformado na Lei nº 1.016
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.016, de 20 de dezembro de 1972
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PLCM 0/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: Dá nome à rua de nº 5 no Bairro Santa Clara.
Apresentação: 16 de Agosto de 1972
Processo: 5 / 1972
Autor:
Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 1972
Última Ação: PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 16/08/1972, TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 983 DE 16/08/1972, PUBLICADO NO DIARIO DO OESTE EM 27/08/1972.
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PLCM 1/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: FIXA SUBSIDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO.
Apresentação: 30 de Novembro de 1972
Processo: 1 / 1972
Autor:
Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 1972
Última Ação: Promulgado pelo Presidente em 30/11/1972 - Transformado na Lei Municipal n° 1007 de 30/11/1972 - Publicado no Jornal A SEMANA de 30/12/1972.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.007, de 30 de novembro de 1972
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PLCM 3/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "PALMEIRAS FUTEBOL CLUBE" DE DIVINÓPOLIS.
Apresentação: 3 de Maio de 1972
Processo: 3 / 1972
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 1972
Última Ação: PROMULGADO EM 03/05/1972 PELO PRESIDENTE - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N°973 DE 03/05/1972 - PUBLICADO NO DIÁRIO DO OESTE N° 1772 DE 24/05/1972.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 973, de 03 de maio de 1972
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PLCM 4/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A "UNIÃO DOS REFORMADOS" DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - GRUPAMENTO DE DIVINÓPOLIS.
Apresentação: 12 de Abril de 1972
Processo: 4 / 1972
Autor:
Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 1972
Última Ação: Promulgado pelo Presidente em 12/04/1972 - Transformado na Lei Municipal n° 974 de 12/04/1972 - Publicado no DIÁRIO DO OESTE n° 1772 de 21/05/1972.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 974, de 12 de dezembro de 1972
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PLCM 5/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: DÁ NOME AS SEGUINTE TRAVESSAS NO BAIRRO ESPLANADA.
A) PRIMEIRA TRAVESSA DEPOIS DA LINHA: RUA MONTE CASTELO.
B) SEGUNDA TRAVESSA: RUA MONTESE.
C) TERCEIRA TRAVESSA: SENDO A PRIMEIRA DEPOIS DA PRAÇA: - RUA COLLECHIO.
D) QUARTA TRAVESSA: PERTO DA OLARIA: RUA CASTELO NOVO.
E) QUINTA TRAVESSA: QUE COMEÇA NA ANTIGA RUA "M" - RUA BAHIA E MINAS.
Apresentação: 16 de Agosto de 1972
Processo: 5 / 1972
Autor:
Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 1972
Última Ação: Promulgado pelo Presidente em 16/08/1972 - Transformado na Lei Municipal n° 982 DE 16/08/1972 - Publicado no DIÁRIO DO OESTE n° 1797 de 27/08/1972.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 982, de 16 de agosto de 1972
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PLCM 7/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: DÁ NOME A RUA - RUA JOSÉ ANTÔNIO NATIVIDADE
Apresentação: 21 de Setembro de 1972
Processo: 7 / 1972
Autor:
Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 1972
Última Ação: Promulgado pelo Presidente em 21/09/1972 - Transformado na Lei Municipal n° 986/72 - Publicado no DIÁRIO DO OESTE e 28/09/1972.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 986, de 21 de setembro de 1972
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PLCM 9/1972 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa: ALTERA A LEI N° 377, SOBRE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTO, DANDO CUMPRIMENTO AO ARTIGO 1° DAQUELA LEI.
Apresentação: 11 de Outubro de 1972
Processo: 9 / 1972
Autor:
Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 1972
Última Ação: PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 11/10/1972, TRANSFORMANDO NA LEI MUNICIPAL N° 994 DE 11/10/1972, PUBLICADO NO DIÁRIO DO OESTE N° 1813 DE 29/10/1972.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 994, de 11 de outubro de 1972
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