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QUE SEJA CONVOCADO PARA AS CINCO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE OS PROJETOS DO IPTU(CON FORME REQUERIMENTO 262/2017),COM OS MEMBROS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA - IPTU

SEGUINTES INFORMAÇÕES:DA PUBLICIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE INTERVENÇÕES EM ÀREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE; APP EM 2017, AUTORIZADAS OU EM FASE DE AUTORIZAÇÃO.

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E SUAS REPRESENTATIVIDADES.

SEJAM PRESTADAS CONTAS QUANTO A APLICAÇÃO DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$863.765,92 (OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS, NOVENTA E DOIS CENTAVOS), ABERTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, NO PROJETO DE LEI ORDINAŔIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 004/2017.

FIM DE QUE SEJAM PRESTADAS CONTAS QUANTO A APLICAÇÃO DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$4.025.339,95 (QUATRO MILHÕES, VINTE E CINCO MIL, TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS, NOVENTA E CINCO CENTAVOS), ABERTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E NA SUPERINTENDÊNCIA DA USINA DE PROJETOS.

SEJAM PRESTADAS CONTAS QUANTO A APLICAÇÃO DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$957.147,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, CENTO E QUARENTA E SETE REAIS), ABERTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE.

SEJAM PRESTADAS CONTAS QUANTO A APLICAÇÃO DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$2.119.867,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS), ABERTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE.

SEJAM PRESTADAS CONTAS QUANTO A APLICAÇÃO DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$2.651.900,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, NOVECENTOS REAIS), ABERTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS.

SEJAM PRESTADAS CONTAS QUANTO A APLICAÇÃO DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$15.006,18 (QUINZE MIL, SEIS REAIS, DEZOITO CENTAVOS), ABERTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS.

SEJAM PRESTADAS CONTAS QUANTO A APLICAÇÃO DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$8.603.324,77 (OITO MILHÕES, SEISCENTOS E TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS, SETENTA E SETE CENTAVOS), ABERTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

SEJAM PRESTADAS CONTAS QUANTO A APLICAÇÃO DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$3.000,00(TRÊS MIL REAIS), ABERTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE.

QUE SEJAM PRESTADAS CONTAS QUANTO A APLICAÇÃO DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.440.000,00(UM MILHÃO E QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS).

SEJAM PRESTADAS CONTAS QUANTO A APLICAÇÃO DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$2.250.000,00(DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), ABERTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

SEJA ENCAMINHADO AO SR. PREFEITO GALILEU TEIXEIRA MACHADO, A FIM DE QUE SEJAM PRESTADAS CONTAS QUANTO A APLICAÇÃO DO CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS), ABERTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

QUE SEJAM PRESTADAS CONTAS QUANTO A APLICAÇÃO DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$4.121.000,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E VINTE E UM MIL REAIS), ABERTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS.

QUE SEJAM PRESTADAS CONTAS QUANTO A APLICAÇÃO DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 6.082.000,00(SEIS MILHÕES, OITENTA E DOIS MIL REAIS), ABERTO NA PROCURADORIA, NA SUPERINTENDÊNCIA DA USINA DE PROJETOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL. DE CULTURA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE ,

QUE SEJAM PRESTADAS CONTAS QUANTO A APLICAÇÃO DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$601.800,00 (SEISCENTOS E UM MIL E OITOCENTOS REAIS), ABERTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.

SEJAM PRESTADAS CONTAS QUANTO A APLICAÇÃO DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$9.800.000,00 (NOVE MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS), ABERTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

SOLICITANDO INFORMAÇÕES: QUAL EMPRESA QUE FAZ A SEGURANÇA DO HOSPITAL PÚBLICO EM OBRAS, CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VIGÊNCIA,VALORES EM DÉBITO SE HOUVER, E TAMBÉM CÓPIA DO CONTRATO COM A EMPRESA QUE EXECUTA A OBRA E O CRONOGRAMA DA OBRA.

SOLICITANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES DO ANDAMENTO E/OU ADESÃO AO SISTEMA ESTADUAL DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL DE MINAS GERAIS - SER.

SOLICITANDO AO ÓRGÃO COMPETENTE INFORMAÇÕES SOBRE O FORNECEDOR,GANHADOR DA LICITAÇÃO Nº PL 227/2017, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO DE DIVINÓPOLIS.

QUE SEJA INSTAURADA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24H PADRE ROBERTO EM DIVINÓPOLIS, ADMINISTRADA PELA SANTA CASA DE CARIDADE DE FORMIGA.

INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DOS RECURSOS DA MERENDA ESCOLAR NÃO TEREM SIDO UTILIZADOS NA SUA TOTALIDADE DEVIDO A CRÉDITOS SUPLEMENTARES, ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI EM-038/2017. O MESMO SOLICITA PARA OS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ESTUDO DO USO DA CAPINA QUÍMICA EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

SOLICITANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - SEPLAM, QUAIS FORAM AS AÇÕES DESENVOLVIDAS QUANTO A SITUAÇÃO DO PARQUE DO GAFANHOTO.

SOLICITO REDUÇÃO DO SUBSÍDIO ATUAL DOS VEREADORES EM 50% PARA A LEGISLATURA 2021-2024.

REQUERER CÓPIA DOS MAPAS DAS COMUNIDADES RURAIS DE LAVA-PÉS, POSSE, BOA VISTA E RUA GRANDE, NESTA CIDADE.

SOLICITANDO NOS REMETER DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL ESCLARECIMENTO A RESPEITO DO PROJETO DE LEI EM-045/2017, SOBRE A RAZÕES QUE LEVARAM OS CONDOMÍNIOS FECHADOS GREEN VILLE E VILLE ROYALE PERTENCEREM O SETOR 7 E O CONDOMÍNIO RECANTO DAS ÁGUAS PERTENCEREM O SETOR 4 NA ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES.

RELAÇÃO DA QUANTIDADE DE CONSULTAS NO CEM (CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS) DISPONIBILIZADA INDIVIDUALMENTE PARA CADA ESF(ESTRATEGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

RELAÇÃO DA QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS E A DISCRIMINAÇÃO DE QUAIS ATENDIMENTOS E ESPECIALIDADE BEM COMO EXAMES REALIZADOS PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE ITAPECERICA(CISVI) EM PACIENTES DE DIVINÓPOLIS.

RELAÇÃO COM NOMES, CPF E ENDEREÇO DE TODOS OS CONTEMPLADOS COM A COTA BÁSICA DO IPTU DO ANO DE 2017, DA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.

REQUER INFORMAÇÕES DE QUANTIDADE DE EXAMES DE RAIO X REALIZADOS NA POLICLÍNICA DE DIVINÓPOLIS.

SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO NÃO ATENDIMENTO AOS PACIENTES COM GLAUCOMA.

QUE SEJA INSTAURADA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA INVESTIGAR COMO FATO DETERMINADO, DE POSSÍVEIS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO TERCEIRIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, BEM COMO OS CRITÉRIOS IRREGULARES ADOTADOS PARA NOMEAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS NESTA CASA.

SOLICITANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE OS REPASSES QUE SÃO FEITOS A SANTA CASA DE FORMIGA, PARA ADMINISTRAÇÃO DA UPA PADRE ROBERTO.

INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA COLOCAÇÃO DE PEDRAS EM FRENTE AO GINÁSIO POLIESPORTIVO FÁBIO BOTELHO NOTINI.

RELATÓRIO DO ANO DE 2017 CONSTANDO DATAS, HORÁRIOS E DESCRIÇÃO DA FINALIDADE DE USO DO VEÍCULO ÔNIBUS VW15190EOD ESCOLAR HD ORE, QUE SE ENCONTRA NO PÁTIO DA PREFEITURA.

INFORMAÇÕES SOBRE A INTERRUPÇÃO DE ATENDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS AOS PACIENTES PORTADORES DE GLAUCOMA, ASSIM COMO DA SUSPENSÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS.

SOLICITAMOS QUE SEJA CONVOCADO UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA A VOTAÇÃO DESTES MESMOS PROJETOS SUPRACITADOS, PARA O DIA 7 DE ABRIL DE 2018(SÁBADO), ÀS 14 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA.

SOLICITANDO AO ÓRGÃO COMPETENTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE CONCESSÃO DE COTA BÁSICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU: QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA COTA BÁSICA DO IPTU E COMO SE DÁ A FISCALIZAÇÃO; QUAL O NÚMERO DO PESSOAS BENEFICIADAS PELA COTA BÁSICA DO IPTU NO MUNICÍPIO.

INFORMAÇÕES SOBRE AS REUNIÕES DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE CONTAS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, COMPOSIÇÃO, DATA, LOCAL E HORÁRIO EM QUE ACONTECEM ESTAS REUNIÕES E, SE AS MESMAS TÊM ACONTECIDO REGULARMENTE.

SOLICITANDO AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE INFORME OS ENDEREÇOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS APRESENTADOS NO ZONEAMENTO PARA O USO E OCUPAÇÃO DE SOLO ATRAVÉS DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI MUNICIPAL: EM-039/2017; EM-040/2017; EM-042/2017; EM-043/2017; EM-044/2017.

EXECUÇÃO DA PINTURA ESTRATIGRÁFICA EFETUADA EM BURACOS NA RUA PEDRO PIRES, PRÓXIMO À ESCOLA DO SESI. SOLICITA AINDA QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIA QUANTO À PRESTADORA DESSE SERVIÇO AO MUNICÍPIO.

MEDIDAS ADOTADAS ATRAVÉS DO DECRETO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NA SAÚDE.

INFORMAÇÕES SOBRE A REGULARIDADE DO ÁLVARA FERGUSUL.

SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE A LIMPEZA DE FOSSAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

SEJA DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COM A FINALIDADE DE EMISSÃO DE PARECER, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO EM-005/2017; QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR DE NO 007 E POSTERIORES ALTERAÇÕES E O PROJETO DE LEI NO EM-057/2017; QUE APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO; IPTU; A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2018. ADEMAIS, SOLICITO QUE A RESPOSTA SOBRE ESTE REQUERIMENTO SEJA REALIZADO TEMPESTIVAMENTE ATÉ O FINAL DA 1A PARTE DOS TRABALHOS DA 81A REUNIÃO ORDINÁRIA, QUE OCORRE EM 28 DE DEZEMBRO DE 2017.

REQUER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2017.

REQUER PROJETO DESCRITIVO DE REFORMA DO TEATRO USINA GRAVATÁ.