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PLCEM 10/2018 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ementa: INSTITUI A SEGREGAÇÃO DE MASSAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, A FIM DE PROPICIAR O SEU EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL.
Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Processo: 10 / 2018
Autor:
Galileu Machado - Prefeito
Relatorias:
Roger Viegas (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
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Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
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Renato Ferreira (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2019
Última Ação: RETIRADO em Definitivo o Projeto de Lei Complementar de nº EM-010/2018 pelo Executivo Municipal através do Ofício de nº EM-004/2019 - ARQUIVADO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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