Parecer nº 493 de 2023 | Aguardando Parecer | 29/11/2023 (Parecer nº 493 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
29/11/2023
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SELEGIS
Unidade Destino
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data Encaminhamento
29/11/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando Pareceres do Projeto de Lei e da Emenda de nº CM-038/2023.