Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 1 de 2024 | Aguardando Parecer | 16/02/2024 (Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 1 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
16/02/2024
Unidade Local
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Unidade Destino
CSMAC - Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Distribuído para a Comissão de Saúde em 16/02/2024 – Rel. Ver. Ney Burguer. Aguardando Parecer. Conforme orientação da Procuradoria-Jurídica da Câmara, não haverá necessidade de distribuição do Projeto para a Comissão de Saúde. Comissão destituída em 13/05/2025.