Emenda nº 96 de 2023 | Aguardando Parecer | 15/02/2024 (Emenda nº 96 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
15/02/2024
Unidade Local
Procuradoria Geral - PROGER
Unidade Destino
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Redistribuídos o Projeto, as Emendas nº CM-96 e 114/2023 e a Mensagem Supressiva - Ofício nº EM-170/2023 para a Comissão de Justiça em 15/02/2024. Rel. Ver. Anderson da Academia. Aguardando Parecer.