Substitutivo I ao PL CM nº 26 de 2025 | Aguardando Parecer | 06/10/2025 (Substitutivo I ao PL CM nº 26 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

06/10/2025

Unidade Local

Prefeitura Municipal - PMD

Unidade Destino

Comissão de Justiça, Legislação e Redação - CJLR

Data Encaminhamento

06/10/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Parecer

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ofício PROGER 524/2025, que apresenta resposta ao Ofício nº CM 100/2025 referente a notificação/esclarecimentos/parecer opinativo acerca do Substitutivo I ao PLCM 026/2025