Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2008 | Retirado(a) em Definitivo | 11/12/2008 (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2008)
Tramitação
Data Tramitação
11/12/2008
Unidade Local
Plenário - PLENÁRIO
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DILEG 1
Data Encaminhamento
11/12/2008
Data Fim Prazo
Status
Retirado(a) em Definitivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Retirado da ordem do dia pelo Presidente até nova consulta à Consultoria Jurídica em 11/12/2008. Após submetido novamente à Consultoria Jurídica, devido a retirada da Emenda nº CM-084/2008 do Vereador Edson Sousa em 11/12/2008 que amparava legalmente o presente Projeto, a Comissão de Justiça solicitou a substituição do do Parecer nº 328/2008 pelo Parecer 390/2008 ILEGAL E INCONSTITUCIONALIDADE ESTA MATÉRIA.