Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 158 de 2025 | Aguardando sanção/publicação | 25/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 158 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
25/02/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SELEGIS
Unidade Destino
Prefeitura Municipal - PMD
Data Encaminhamento
25/02/2026
Data Fim Prazo
18/03/2026
Status
Aguardando sanção/publicação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição encaminhada através do Ofício CM-003/2026-CE, em 25/02/26.
Prazo para veto até dia 18/03/2026.
Prazo para sanção/publicação até o dia 20/03/2026.
Prazo para veto até dia 18/03/2026.
Prazo para sanção/publicação até o dia 20/03/2026.