Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 4 de 2014 | Vetado | 21/07/2014 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 4 de 2014)

Tramitação

Data Tramitação

21/07/2014

Unidade Local

Prefeitura Municipal - PMD

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRES

Data Encaminhamento

21/07/2014

Data Fim Prazo

 

Status

Vetado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROPOSIÇÃO VETADA - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº CM-004/2014 - Altera a Tabela A do Anexo I da Lei 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe do uso e ocupação do solo no Município - Recebido o VETO PARCIAL em 21/07/2014 - QUORUM: Maioria Absoluta para rejeição - Prazo para apreciação: até 30/08/2014 (§ 5º do art. 200 do RI)