Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 128 de 2018 | Apresentada Notificação Prévia | 23/11/2018 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 128 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
23/11/2018
Unidade Local
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Unidade Destino
Vereador - Gabinete - VEREADOR
Data Encaminhamento
23/11/2018
Data Fim Prazo
Status
Apresentada Notificação Prévia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Através da notificação Prévia nº CM-032/18 de 23/11/2018 a Assessoria Jurídica das Comissões, informou o autor sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria (art. 127 RI).