Lei Ordinária nº 7.503, de 29 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7503
Ano
2011
Data
29/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2011
Veículo de Publicação
Jornal Agora nº 10.637
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade do Município, para Mitra Diocesana de Divinópolis, no Bairro Santo André.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade do Município, para Mitra Diocesana de Divinópolis, no Bairro Santo André.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.612, de 08 de novembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.937, de 29 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica