Lei Ordinária nº 4.295, de 19 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4295
Ano
1997
Data
19/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/02/1998
Veículo de Publicação
JORNAL FOLHA DA CIDADE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NO CENTRO INDUSTRIAL CORONEL JOVELINO RABELO À CONDUMIG INDÚSTRIA DE CONDUTORES ELÉTRICOS DE MINAS GERAIS LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica