Lei Ordinária nº 4.299, de 19 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4299
Ano
1997
Data
19/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/02/1998
Veículo de Publicação
JORNAL FOLHA DA CIDADE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NO CENTRO INDUSTRIAL CORONEL JOVELINO RABELO, À METALÚRGICA ELIANA LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica