Lei Ordinária nº 4.306, de 12 de fevereiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4306
Ano
1998
Data
12/02/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/1998
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO N° 1959/97, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRONTO-SOCORRO REGIONAL DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
Observação
Ver Decreto n° 2.840.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica