Lei Ordinária nº 4.308, de 12 de fevereiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4308
Ano
1998
Data
12/02/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/02/1998
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS), PARA TRANSFERIR AO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES.
Indexação
Observação
Ver Decreto n°. 2.842.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica