Lei Ordinária nº 7.946, de 07 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7946
Ano
2015
Data
07/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2015
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO À LEI Nº 6.580, DE 26 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL EM PRESTAR SUPORTE BÁSICO DE VIDA E SOBRE A AQUISIÇÃO E USO DE DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA.
Indexação
ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO À LEI Nº 6.580, DE 26 DE ABRIL DE 2007 - OBRIGAÇÃO - TREINAMENTO - CAPACITAÇÃO - PESSOAL - PRESTAR - SUPORTE - BÁSICO - VIDA - AQUISIÇÃO - USO - DESFIBRILADOR - EXTERNO - AUTOMÁTICO - DEA - ESTABELECIMENTOS - LOCAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.580, de 26 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica