Lei Ordinária nº 4.324, de 31 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4324
Ano
1998
Data
31/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA TRANSFERÊNCIAS ÀS CAIXAS ESCOLARES.
Indexação
Observação
Ver Decreto n° 2.849.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica