Lei Ordinária nº 8.081, de 21 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8081
Ano
2015
Data
21/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2015
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Internet
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEIS EM PAGAMENTO A EMPRESA RETIFICA MINAS SOUZA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DAR - IMÓVEIS - PAGAMENTO - EMPRESA RETIFICA MINAS SOUZA LTDA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica