Lei Ordinária nº 8.097, de 22 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8097
Ano
2015
Data
22/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2015
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Internet
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO, NO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DOAR - ENCARGOS - IMÓVEL - PROPRIEDADE - MUNICÍPIO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO - BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica