Lei Ordinária nº 4.343, de 14 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4343
Ano
1998
Data
14/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/1998
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PORTAS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE - INSTALAÇÃO - PORTAS DE SEGURANÇA - AGÊNCIAS BANCÁRIAS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica