Lei Ordinária nº 4.385, de 17 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4385
Ano
1998
Data
17/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/1998
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI NÚMERO 4.328, DE 06 DE ABRIL DE 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.328, de 06 de abril de 1998
Anexos Norma Jurídica