Lei Ordinária nº 4.402, de 07 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4402
Ano
1998
Data
07/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/10/1998
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM O DE PROPRIEDADE DE IRENE ISABEL DA SILVA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica