Lei Ordinária nº 4.424, de 25 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4424
Ano
1998
Data
25/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/1998
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM O DE PROPRIEDADE DE OSVALDO MARTINS GONTIJO E ESPOSA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica